O Ajuste SINIEF nº 19/16 tornou obrigatório o vínculo entre o NCM e o código de barras (GTIN) de todo produto. A SEFAZ já está bloqueando notas automaticamente. Você está preparado?
O Ajuste SINIEF nº 19/16 (complementado pelo nº 07/05) tornou obrigatório que o código NCM informado na nota fiscal seja exatamente igual ao GTIN (código de barras) registrado pelo fabricante na base oficial da SEFAZ — o CCG (Cadastro Centralizado de GTIN).
As rejeições mais comuns que já estão bloqueando notas no Brasil:
A validação já está ativa para vários setores e continua expandindo para todos:
Tabaco, farmácias, brinquedos e jogos
Bebidas, higiene, papel higiênico, fraldas e cimentos
Leite, café, cereais, mel e dentifrícios
Todos os produtos com código de barras obrigados
IBS e CBS — GTIN como validador de alíquota reduzida
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código fiscal de 8 dígitos que classifica cada produto para fins tributários. Ele define qual imposto é cobrado, se há substituição tributária e qual alíquota de PIS/COFINS se aplica.
GTIN é o número do código de barras impresso na embalagem. Cada produto tem um GTIN único registrado pelo fabricante na GS1 Brasil — e nesse cadastro o fabricante informa o NCM correto do produto.
Com a Reforma Tributária, o risco ficou ainda maior para todo o varejo:
Alíquota zero de IBS/CBS. Mas só vale se o GTIN estiver correto na base da SEFAZ. NCM errado = paga alíquota cheia.
O imposto é retido na hora do pagamento eletrônico. NCM errado = cálculo errado = multa automática na NF-e / NFC-e.
A SEFAZ vai rejeitar qualquer NF-e / NFC-e com NCM diferente do registrado pelo fabricante. Sem tolerância a partir de outubro de 2025.
Não espere sua nota ser rejeitada no caixa ou na emissão. Siga este roteiro para sanear o cadastro de produtos antes que o problema chegue:
Gere uma lista com: Código interno, Descrição, GTIN (EAN/código de barras) e NCM de todos os produtos ativos.
Isole produtos com GTIN em branco, com zeros ou inválidos. Produtos sem código de barras devem ter "SEM GTIN" no campo — nunca zeros.
Para cada GTIN, verifique qual NCM o fabricante registrou na base CCG. O NCM Oficial faz isso em segundos, só escaneando o código de barras com o celular.
Atualize os NCMs divergentes antes de emitir a próxima NF-e / NFC-e. Para grandes bases com centenas ou milhares de produtos, use a Revisão NCM.
O NCM Oficial é um aplicativo que consulta diretamente a base CCG da SEFAZ e a TIPI da Receita Federal. Com ele, você descobre na hora se o NCM, CEST, CST, PIS/COFINS e CBS/IBS de qualquer produto estão corretos — só escaneando o código de barras.
Código de barras com a câmera do celular
NCM, CEST, CST, PIS/COFINS e CBS/IBS oficial da SEFAZ
Bate com o NCM do seu ERP?
Envie a planilha, receba relatório PDF + Excel
Atualize o ERP antes da próxima NF-e / NFC-e
Sem assinatura. Pague só o que usar.
Sua NF-e / NFC-e será rejeitada automaticamente (Rejeição 891). Você precisa corrigir antes de emitir. O NCM Oficial mostra o código correto diretamente da base da SEFAZ.
Sim. Como revendedor, você depende do NCM que o fabricante registrou na GS1. Se houver divergência, sua NFC-e é rejeitada. A Revisão NCM analisa toda a base de GTINs de uma vez.
São os novos impostos da Reforma Tributária que substituem PIS, COFINS e ICMS. NCM errado = paga alíquota cheia mesmo tendo direito à redução. Impacto direto na sua margem.
Não. Produtos pesados na balança ou de fabricação própria devem ter "SEM GTIN" no ERP. Nunca deixe em branco ou com zeros — isso gera rejeição.